Title: TOMADA DE PREÇOS
Author: Neide
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– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente, RATIFICO a Dispensa de Licitação, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO À RUA EDUARDO VIANA MOREIRA, 70, APTO 301, CENTRO, ALEGRE/ES, DESTINADO A COBERTURA DO “BENEFÍCIO AUXÍLIO MORADIA”, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES (SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS), com fulcro no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Cód. Cidades: 2022.004E0500002.09.0014
Proc. Nº:   1305/2022	
Contratada: RAMON REZENDE MOREIRA
CPF Nº: 079.185.067-66
Valor Total: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Alegre/ES, 13 de maio de 2022.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal